Mostrar mensagens com a etiqueta Administração. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Administração. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Os concelhos de Estarreja e Murtosa no século XIII


Embora o mais antigo documento onde é referido o nome de Antuã respeite ao ano de 569, só a partir do século XIII se começa a conhecer razoavelmente (ainda que com muitas limitações) o espaço onde hoje se situam os concelhos de Estarreja e Murtosa. Nessa época a laguna de Aveiro e terras circundantes pouco difeririam da actualidade, faltando apenas formar parte do cordão litoral. Poucas centenas de pessoas viveriam em habitações colmadas dispersas. Parece contudo que as terras alagadiças do Sul marinhão e do Sul do Antuã atraíam um crescente número de colonos, com a vantagem das boas acessibilidades proporcionadas pela foz do Vouga.

Onde hoje estão Estarreja e Murtosa existia uma manta de retalhos de poderes e possuidores de terras. Os dois principais espaços integravam-se no julgado de Antuã (que D. Afonso III coutou e entregou em 1257 ao Mosteiro de Arouca) e no julgado de Figueiredo do Rei (Santiais, parte de Salreu, Canelas e Fermelã). Eram poderes menos significativos o do julgado da Feira (do Rei, a Norte de Avanca), do julgado de Pardelhas (que se autonomizou da Feira e cujas terras pertenciam ao Mosteiro de Vila Cova), e do julgado de Cabanões (que se estendia para Sul pela Gelfa). Diversos concelhos rurais foram surgindo (Antuã, Fermelã, Veiros e Pardelhas), parte deles efémeros.

Na posse das terras encontravam-se, além do Rei, duas honras (a de Canelas, abrangendo Fermelã, e a do Roxico), o couto de Antuã (do Mosteiro de Arouca), vários casais de mosteiros (Grijó, Santa Cruz de Coimbra, Pedroso, Paço de Sousa, Vila Cova de Sandim, e Cedofeita), bens alodiais de herdadores (em Santiais, Canelas e Fermelã) e três póvoas (Veiros, do Carvalhal em Santiais e Ameal em Salreu). A contratualização da exploração das terras era titulada por aforamentos, boa parte dos quais colectivos, fomentando a adesão de novos povoadores. Pagava-se a título de renda, nos mais dos casos, a quarta ou a quinta parte da produção (pão, vinho e linho), e em casos mais raros e tardios a sexta ou a oitava parte. Os arroteamentos contavam-se também entre as terras de renda mais baixa, tendo em vista a expansão do espaço cultivado. Á renda parciária acrescia uma renda acessória, composta por pequenas quantidades certas de bens, designadas por direituras. Diferentes sectores compunham a economia local, que incluía a agricultura, a pecuária, a caça, a pesca e a salicultura.

Em paralelo existia o poder secular da Igreja, representado pelas dioceses do Porto e de Coimbra, que estabeleceram em definitivo a sua fronteira no curso do rio Antuã. A Norte estavam as extensas paróquias de Avanca e Beduído, e a Sul as de Salreu e Fermelã. O direito de padroado destas igrejas, com elevado interesse material, foi sendo avocado pelo Rei, que depois o redistribuiu.

Boa parte destas realidades constituíram-se no século XIII e duraram por séculos, nalguns casos até às reformas liberais do século XIX.


In O Jornal de Estarreja, n.º 4728, 9.1.2015, p. 12

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

História Administrativa de Estarreja

Desde a Idade Média até ao século XIX o mapa administrativo de Estarreja manteve-se quase inalterado. Originalmente o concelho de Estarreja chamava-se Antuã, e tinha a sua sede no lugar deste nome da actual freguesia de Salreu. Com a mudança das casas do poder administrativo, judicial e tributário para o lugar de Estarreja, ainda na Idade Média, este nome foi a pouco e pouco substituindo o de Antuã. O concelho de Antuã, depois chamado de Estarreja, era pertença do Mosteiro de Arouca desde 1257, e compunha-se das seguintes freguesias: Avanca (menos uma terça parte que pertencia à Feira, e uma nesga a Bemposta), Beduído (menos a zona de Santiais que era de Bemposta), Salreu (menos duas terças partes, de Bemposta), Pardilhó, Bunheiro, Veiros e Murtosa (salvo a metade correspondente aos lugares de Pardelhas e Ribeiro, pertencentes a Bemposta). As freguesias inteiras de Canelas e Fermelã pertenciam também a Bemposta.
 
A freguesia enquanto unidade administrativa não existia, sendo o concelho o mais pequeno poder civil. É de resto o que ainda acontece no resto da Europa, mas em regra com municípios mais pequenos que os nossos. A ideia de freguesia tinha apenas aplicação na administração da Igreja, de onde lhe vinha o nome, e por isso fazia sentido que as freguesias pudessem pertencer em metades a concelhos diferentes, pois a divisão civil era uma e a eclesiástica outra. Na sua dimensão eclesiástica a freguesia de Santa Marinha de Avanca exercia a autoridade sobre as filiais de S. Pedro de Pardilhó e S. Mateus do Bunheiro, cujos curas dependiam hierarquicamente do Reitor de Avanca. Por seu turno o Reitor de Santiago de Beduído exercia autoridade sobre os curas de S. Bartolomeu de Veiros e N. S.ª da Natividade da Murtosa. S. Martinho de Salreu tinha o seu próprio Prior. Em S. Miguel de Fermelã um Reitor estendia a autoridade sobre os curas de S. Tomé de Canelas (originalmente foi um lugar de Fermelã) e N. S.ª das Neves de Angeja. A Torreira era, eclesiástica e civilmente, um lugar de S. Cristóvão de Ovar e do concelho com o mesmo nome. Eram pois totalmente distintas as fronteiras civis e eclesiásticas. Uma aldeia ou povoação correspondia em regra a uma unidade eclesiástica, e identificava-se mais com a ideia de comunidade à qual os cidadãos sentiam pertencer. Diferentemente, o concelho era o agregar de vários territórios, muitas vezes com realidades geográficas distintas. O povo via a divisão civil (municipal) com distância, no papel de fisco e julgador.
 
O século XIX foi fértil em reformas administrativas, que entre outros aspectos seriam responsáveis pela criação de uma unidade civil abaixo do concelho – a freguesia -, criada, extinta, voltada a criar, e alterada sucessivas vezes ao longo desse século. Em regra o seu território foi decalcado do da unidade eclesiástica (paróquia). Umas vezes tinha uma Junta de Paróquia eleita, outras vezes era dirigida por inerência pelo pároco. Após a implantação da República e ao longo das décadas seguintes, a mais pequena unidade administrativa passou a ser apenas conhecida por freguesia, assim se designando em todos os diplomas legais da actualidade. Do ponto de vista eclesiástico usam-se os nomes freguesia e paróquia, com preferência pelo segundo, no intuito de distinguir da unidade civil. Embora na generalidade dos casos as fronteiras civis e eclesiásticas coincidam, existem paróquias com mais de uma freguesia, e freguesias com mais de uma paróquia. É o que sucede com a freguesia da Murtosa, onde cabem as paróquias de N. S. da Natividade da Murtosa e S. Lourenço de Pardelhas, ou da freguesia de Ovar, com as paróquias de S. Cristóvão e S. Pedro.
 
Com o quadro que se anexa ficam sumariadas algumas das principais alterações administrativas respeitantes ao concelho de Estarreja, dos séculos XIX e XX, que para o bem e para o mal tiveram como consequência última os actuais concelhos de Estarreja e Murtosa, assim como as suas freguesias.



HISTÓRIA ADMINISTRATIVA DE ESTARREJA (sumário)
1833 – D. Pedro, sitiado no Porto, determina que os concelhos se componham de freguesias inteiras: «O Reino de Portugal e Algarves é dividido em Provincias, estas em Comarcas; as Comarcas em Concelhos; e estes comprehendem uma, ou mais Freguezias por inteiro»;
1833 – Estarreja passa a ser uma das comarcas da vasta Província do Douro (distritos do Porto, Aveiro e Coimbra), abrangendo 9 concelhos: Angeja, Sever, Estarreja, Estêvão, Macieira de Cambra, Oliveira de Azeméis, Páus, Pinheiro da Bemposta, Frossos;
1834 – Estarreja é uma das 15 comarcas da Relação do Porto. No actual distrito de Aveiro apenas existiam as comarcas da Feira, Aveiro e Estarreja;
1835 – Criam-se poderes nomeados e eleitos para os Distritos, Concelhos e Freguesias. O governo escolhe o Governador Civil e o Administrador do Concelho, e este último nomeia o Comissário de Paróquia, todos considerados magistrados administrativos. Por outro lado a Junta Geral de Distrito, Câmara Municipal e Junta de Paróquia, são todas constituídas por cidadãos eleitos;
1835 – Julgado de Estarreja passa a incluir as freguesias da Branca e Salreu (parte), desanexadas de Bemposta, e os lugares da freguesia de Avanca pertencentes aos concelhos de Oliveira de Azeméis e Bemposta;
1835 – Julgado de Ovar perde as costas de S. Jacinto e do Prado, anexadas a Aveiro e Ílhavo;
1835 – Julgado de Albergaria-a-Velha passa a incluir as freguesias de Canelas e Fermelã, desanexadas de Bemposta;
1835 – Freguesia da Murtosa passa a pertencer integralmente ao concelho de Estarreja;
1835 – Torreira passa de Ovar para concelho de Estarreja;
1836 – Lei define que «A Freguezia toda pertencerá ao Julgado, em que estiver situada a Igreja Parochial»;
1836 – No distrito de Aveiro só existem 3 comarcas: Águeda, Aveiro (inclui Estarreja) e Feira;
1836 – Cria-se de novo o concelho de Angeja, que agora além da própria freguesia passa a incluir as de Frossos, Canelas e Fermelã;
1840 – Comarca de Estarreja composta pelos concelhos de Estarreja e Bemposta;
1841 – Criados os Juízos de Paz de Avanca (Avanca, Pardilhó), Bunheiro (Bunheiro e Veiros), Murtosa (Murtosa), Salreu (Beduído e Salreu), Angeja (abrange Canelas e Fermelã);
1854 – As freguesias de Canelas e Fermelã, que constituem o Julgado de Paz de Canelas, passam a pertencer ao concelho de Estarreja; suprimido o concelho de Angeja, as freguesias de Angeja e Frossos são integradas no de Albergaria-a.Velha;
1854 – A costa do mar a sul da Barra, pertencente a Ovar, passa novamente a pertencer a Ílhavo;
1855 – Costa da Torreira novamente desanexada de Ovar, passando a lugar da freguesia da Murtosa e concelho de Estarreja, com efeitos administrativos e judiciais. A fronteira da Torreira estabelece-se por duas linhas tiradas de nascente para poente, pelas extremidades norte e sul do concelho de Estarreja;
1855 – S. Jacinto novamente integrado em Aveiro (freguesia de Vera Cruz), e Costa Nova integrada em Ílhavo;
1855 – Extingue-se o concelho de Bemposta. As freguesias que pertenceram em tempos ao concelho de Bemposta dividem-se hoje, na sua maior parte, pelos concelhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha;
1856 – Torreira anexada à paróquia da Murtosa, para efeitos eclesiásticos, após a anexação civil no ano anterior;
1867 – Decreto-Lei, que parece não ter chegado a ser executado, agregava várias freguesias, assim criando as novas de: Avanca (Avanca e Loureiro), Beduído (Beduído e Veiros), Murtosa, Pardilhó (Pardilhó e Bunheiro), Salreu, e Fermelã (Canelas e Fermelã). Esta nova de Fermelã (Canelas e Fermelã) era anexada ao concelho de Albergaria-a-Velha;
1875 – Comarca de Estarreja divide-se em 3 julgados: Estarreja/Beduído (Avanca, Beduído, Pardilhó), Murtosa (Bunheiro, Murtosa, Veiros), Salreu (Canelas, Fermelã, Salreu);
1898 – Fermelã é incluída na comarca de Albergaria-a-Velha, onde permaneceria durante décadas;
1926 – Criação do concelho da Murtosa, com as freguesias da Murtosa e Bunheiro, pertencentes a Estarreja;
1926 – A Torreira, lugar do Bunheiro há decadas, torna-se freguesia;
1926 – Pardilhó anexado ao concelho de Ovar;
1928 – Pardilhó volta para Estarreja, não chegando a realizar-se o plebiscito previsto, segundo o qual o povo da freguesia decidiria a que concelho deveria pertencer: Ovar, Estarreja ou Murtosa;
1933 – Criada a freguesia do Monte, antes lugar da Murtosa;
1973 – Avanca promovida à categoria de Vila (designação meramente honorífica);
1997 – Torreira promovida à categoria de Vila (idem);
2005 – Estarreja promovida à categoria de Cidade, Pardilhó e Salreu à de Vila (idem).


In “Estarreja e Murtosa no novo mapa autárquico”, O Jornal de Estarreja, n.º 4569, 3.6.2011, pp. 1-4

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

A Terra Marinhoa na Idade Média - Administração Civil

.
AFORAMENTOS COLECTIVOS, FORAIS E CONCELHOS [1]. – Aforamento colectivo não é o mesmo que foral, embora por vezes haja quem os confunda. No aforamento colectivo há a divisão de um vasto prédio por enfiteutas em número e género indeterminados. É como que um contrato de adesão, com iguais encargos e vantagens para os aderentes, e vantajoso para estes, que ganham privilégios, pelo que se fomenta o aumento populacional.

Os aforamentos colectivos não criavam concelhos na Idade Média, mas por vezes acabavam por estar na sua origem. Para haver concelho também não era necessário um foral, bastava existir costume ou um juiz. No séc. XIII parecem reunir-se as condições necessárias para que Veiros e Pardelhas sejam classificados como concelhos rurais, desde logo a existência de juizes.

COUTO E FORAL DE ANTUÃ . – Em 1257 D. Afonso III juntou as terras de Antuã e Avanca para as dar ao Mosteiro de Arouca, em troca de Bouças (próximo do Porto), assim formando o couto de Antuã. A autoridade do Mosteiro de Arouca nestas terras durou até meados do séc. XIX. Pelo meio Antuã recebeu um Foral Novo, ou Manuelino, datado de 1519 [2].

TRIBUTOS. – Não nos referimos a impostos de facto mas sim aos direitos a pagar ao senhor da terra, que em toda a Terra Marinhoa foi o Mosreiro de Arouca, salvo Pardelhas e Ribeiro. Além de algumas prestações avulsas, os moradores de Veiros em 1210/1250 tinham que pagar ao rei a quarta parte do que produzissem. Iniciado o domínio do Mosteiro de Arouca em 1257, passaram a pagar a quinta parte em Veiros (1274), na Murtosa (1286, 1294) e em Pardilhó (1346-1357). Outras prestações acresciam, como um cambo de peixe de cada barca (Veiros, 1274), ou em vez de uma quinta parte pagar-se uma oitava parte dos terrenos que viessem a ser arroteados, assim promovendo a expansão do solo cultivável (Murtosa, 1294). Um Tombo de 1564 indica que se semeava na Murtosa centeio, sendo devida a quinta parte das terras secas, e a sétima das alagadiças [3]. O mais pesado dos tributos parece ser aquele que recaiu sobre os dois golfinhos pescados por bunheirenses, dos quais se exigia em 1378 a terça parte.

PESOS E MEDIDAS. – Na documentação medieval abundam referências a unidades de medida caídas em desuso. Uma delas é a eirádega [4], medida dos bens produzidos paga pelos enfiteutas ao senhorio. Outra o sesteiro [5], correspondente à oitava parte do moio [6]. A expressão MBRO, que em 1210/1250 se aplica a Veiros, é talvez à abreviatura de Membro, o mesmo que Maravidil [7] (unidade monetária).


[1] O estudo dos conceitos aqui aflorados é trabalhoso, mas pode fazer-se com vantagem recorrendo à seguinte bibliografia: REBELLO DA SILVA, “Memória sobre a população…”, 1868, p. 80, nota 1; GAMA BARROS, “História da Administração Pública…”, 1.ª ed., II, p. 110; GAMA BARROS, “História da Administração Pública…”, 2.º ed., I, p. 384; IV, p. 201; VIII, p. 487; Alberto SAMPAIO, “As vilas…”, pp. 142-143; LEITE DE VASCONCELOS, Biblos, VII, 1931, p. 100; Torquato de SOUSA SOARES, “Notas…”, Revista Portuguesa de História, Tomo I, 1941, pp. 71-92, e Tomo II, 1943, pp. 265-291; Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 146;  “Dicionário de História de Portugal”, s. v. Foro, Enfiteuse, e Concelhos.
[2] ANTT, Livro de Forais Novos da Estremadura, fls. 243-244; ANTT, Mosteiro de Arouca, vol. 107 (cópia); AUC, III-1.ºD-13-5-21, fls. 92v-102 (cópia); publ. Luís Fernando de Carvalho DIAS, “Forais Manuelinos…” (vol. Extremadura), 1962, pp. 299-300, 306; e ROCHA MADAHIL, “Forais Novos do Distrito de Aveiro: Préstimo e Antuã”, Arquivo do Distrito de Aveiro, X, 1944, pp. 22-28.
[3] Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 194.
[4] “Elucidário…”, s. v. Eiradéga e Eiradiga; José LEITE DE VASCONCELOS, “Observações ao Elucidário do P.e Santa Rosa de Viterbo”, Revista Lusitana, vol. 26, p. 144.
[5] “Elucidário…”, s. v. Sesteiro e Sexteiro; GAMA BARROS, “História da Administração Pública…”, 1.ª ed., IV, p. 326: sestario ou sesteiro (talvez a sexta parte do moio); José LEITE DE VASCONCELOS, “Observações ao Elucidário do P.e Santa Rosa de Viterbo”, Revista Lusitana, vol 26, p. 135.
[6] Segundo nos informa em e-mail de 23.11.2005 o Dr. Luís Seabra Lopes, a quem devemos outras informações sobre unidades de medida. Nesta matéria é, aliás, especialista, tendo diversos trabalhos de grande valia publicados.
[7] “Elucidário…”, s. v. Membro e Maravidil.

In "A Terra Marinhoa na Idade Média", Junta de Freguesia de Veiros, 2010, pp. 22-24.
.

domingo, 3 de julho de 2011

A Terra Marinhoa na Idade Média - GELFA (região onde se insere a actual freguesia da Torreira)

.
A Torreira insere-se num cordão litoral que se foi formando ao longo de séculos, nos domínios de Ovar. A este vasto território em formação e continuo avanço para o sul chamava-se de Gelfa, e encontra-se documentado desde 1283 [198]. Foi nesse ano que D. Dinis aforou a um particular a Gelfa, onde havia coelhos e pastagem de gados.
 
Em 1354 [199] e 1355 [200] volta a encontrar-se a Gelfa. No primeiro ano vem mencionada como sita entre a foz do Vouga e o Furadouro, e ali se criavam éguas e poldras. Existiam então os lugares de Reelva, Estromeira, Porrida, Vimas, e outros entre a foz do Vouga e o Furadoiro (sic). Tudo pertencia ao Mosteiro de Grijó. Do segundo ano depreende-se ter sido a criação de gado muito afectada pela peste de 1348, o que ocasionou atrasos no pagamento dos foros.
 
Para além do Mosteiro de Grijó, também o de Arouca procurou tirar proventos daquelas areias, desconhecendo-se ao certo quais os fundamentos para o fazer. A verdade é que Vasco Esteves, procurador do Mosteiro de Arouca, e João Martins, abade da igreja de S. Cristóvão de Cabanões, fizeram nesta última localidade, em 30 de Abril de 1363, um acordo sobre uma demanda posta na Sé do Porto, pelas dízimas dos gados que iam pascer à freguesia da igreja de S. Cristóvão de Cabanões [201]. Nesse acordo comprometem-se as partes a aceitar as decisões de João Palmeiro (ou Pinheiro), Deão da Sé de Coimbra, na contenda que as duas partes tinham. O mesmo Deão da Sé de Coimbra proferiu sentença no Porto, a 4 de Dezembro de 1364 [202], determinando que as duas partes dividissem em partes iguais a dízima do gado, que pastasse e nascesse na Jelfa (sic). Estava resolvido o litígio sobre direitos eclesiásticos.
 
Nos anos de 1365 e 1366 voltamos saber do Mosteiro de Grijó [203] e seus direitos temporais, pelo “Livro das Campainhas”, onde se escreveu: «Paga ao moordomo d’El Rey en Cabanoes de montado da Jelffa tres libras».
 
Por alturas do Foral de Ovar (1514) a ocupação dada à Gelfa mantém-se, pois diz-se existir ali gado vacum e miúdo. No que respeita aos montados consta neste Foral que «nam se levarão montados aos gados dos vizinhos e comarcaãos porque estam em vezinhamça huuns com outros livremente salvo os montados da gelffa que sam em solido nossos.
 
Dos quaaes levarão este direito se primeiro senam fizer avença. a saber. Por cabeça de gaado vacuum dous Reaaes e por myudo por cabeça meo Reall sem mais se levar outro direito do dicto montado nem gado. E os da terra montarão livremente na dicta gelffa» [204].
 
Para que na Gelfa fosse possível a criação de gado, necessário seria que esta tivesse largura razoável e mais ou menos consolidada entre a ria e o mar, algum comprimento para sul, vegetação e água doce para o sustento dos animais. Quanto à água deveriam recorrer a poços como aquele que, nos anos 70 do século XX, o mar colocou a descoberto no areal frente ao centro urbano da Torreira. Teria pois estado o mar noutra época mais recuado. Poços como este e o que chegou a existir no meio do actual Largo da Varina necessáriamente serviram as companhas de pesca, que desde finais do séc. XVII começaram a laborar sazonalmente na Torreira.

Fig. 16. Poço colocado a descoberto pelo mar em 1974-1975, no areal da Torreira
(http://almagrande-ria.blogspot.com – post de 2008.8.13 – foto de Sérgio Paulo Silva).

Na segunda metade do século XVII fecha quase completamente, e totalmente no início do séc. XVIII, a comunicação da ria com o mar, o que ocasionou grande baixa na população de Aveiro. Foi então que no norte da ria iniciou-se a pesca da xávega no mar, durante os meses quentes do ano. Na primeira metade do séc. XVIII edificou-se a capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, mais tarde dita de S. Paio. Informa a Memória Paroquial de Ovar de 1758 [205] que o lugar da Torreira só tinha um vizinho, um único habitante permanente, o ermitão que guardava os bens dos pescadores no inverno, época em que a praia ficava deserta.
 
No meado do séc. XIX já esta praia acolhia algum turismo. Foi nessa altura desanexada do concelho de Ovar para passar a pertencer ao de Estarreja. E do séc. XIX e primeiras décadas do séc. XX chegam-nos relatos de caçadas por entre os vastos areais.

____________________
[198]. ANTT, Chancelaria de D. Dinis, Lv. I, fl. 64. Transcrito por Miguel de OLIVEIRA, em “Ovar na Idade Média”, p. 77, que cita este doc. na p. 113 e outros posteriores na p. 114. Referido ainda por LOPES PEREIRA, em “Murtosa Gente Nossa”, pp. 64-65.
[199]. ANTT, Tombo do Mosteiro de Grijó, III, fls. 94v-96; publicado por Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 78-80, com mera citação na p. 169.
[200]. ANTT, Tombo do Mosteiro de Grijó, I, fls. 242-245; cf. Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 77 e 121.
[201]. ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 3, m. 5, n. 50. Deste pergaminho, escrito por Francisco Anes, tabelião de Cabanões, há um traslado na pública-forma de 17 de Dezembro de 1364, realizado por Antoninho Domingues, tabelião do Porto. O segundo pergaminho tem a mesma cota ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 3, m. 5, n. 50.
[202]. ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 5, m. 12, n. 18. Pergaminho do tabelião Antoninho Dominges.
[203]. Luís Carlos AMARAL informa de duas fontes do priorado de D. Afonso Esteves: o “Livro das Campainhas”, de 1365, e o “Tombo do Prior D. Afonso Esteves”, de 1366. Ref. no apêndice B, p. s/n, ao montado da Jelffa (sic), do qual se paga 3 libras ao mordomo do Rei em Cabanões.
[204]. Luís Fernando de Carvalho DIAS, “Forais Manuelinos…”, p. 249; Cf. Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 167, e que acrescenta nas pp. 140-141 a existência de lezírias e pauis, de Ovar à foz de Aveiro, em 1525, pertencentes ao Cabido da Sé do Porto, aludindo ao Lv. 10 dos originais, fls. 13 e 14.
[205]. “Arquivo do Distrito de Aveiro”, XXXIV, p. 205.


In "A Terra Marinhoa na Idade Média", Junta de Freguesia de Veiros, 2010, pp.50-53
.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

A Terra Marinhoa na Idade Média - Território

.
DEFINIÇÃO DE TERRA MARINHOA. – Procurando de certo modo explicar o que seja a terra da Marinha, escreveu Gonçalo António TAVARES DE SOUSA [28], referindo-se às terras de Avanca e Beduído aquando da doação de 1257, que «A estas duas Villas se reduzia n’esse tempo a povoação do territorio que depois veio a constituir o concelho de Estarreja, sendo mattos, pantanos, e juncaes todo o tracto de terra que fica para a parte do mar, que por isso ainda agora se designa pelo nome de Marinha, e comprehende quatro Freguezias, Pardilho e Bunheiro, que se desmembraram, e desmembraram da matriz de Avanca, - e Veiros, e Murtosa que se desmembraram da sua matriz, S. Tiago de Bedoido».

Na versão de José TAVARES [29] «As freguesias do concelho da Murtosa e as de Pardilhó e Veiros, do concelho de Estarreja, têm grandes afinidades entre si e acentuada autonomia em relação às circunscrições vizinhas. Formam uma região natural com individualidade própria, reconhecida geralmente e desde remota idade, cujas características encontram na designação topográfica de Marinha completa e definitiva expressão. Marinha é o conjunto de povoações e terras de cultivo que, a partir da Idade Média, se vêm formando no embrechado de esteiros e canais do acidente marítimo da Ria, entre Fontela e a foz do Rio Velho, até ao rebordo serrano, de areias soltas, que ligava as antigas vilas de Antuã e Avanca».

Temos pois, para alcançar uma definição satisfatória de Terra Marinhoa, as seguintes características: Na geografia física, um território de terras baixas e altitude quase constante, pouco acima das águas do mar, constituído por terrenos arenosos formados por aluvião. Na geografia humana uma certa identidade, cultural e económica, mais ou menos comum, embora com diferenças assinaláveis que permitem distinguir cada uma das freguesias entre si. Em suma a Terra Marinhoa corresponde às freguesias de Pardilhó, Bunheiro, Murtosa, Monte e Veiros, devendo juntar-se-lhes por razões de semelhança a Torreira e certas franjas dos concelhos de Estarreja e Ovar.

Fig. 2. Fases da formação da Ria de Aveiro (Amorim Girão, “Geografia de Portugal”, 1941, p. 104).

FORMAÇÃO DA RIA DE AVEIRO. – Alberto SOUTO defendeu que a formação da ria de Aveiro se divide em três fases [30]: primeiro ter-se-ia formado a Terra Marinhoa, depois a Gafanha, e por fim a vasta língua de areias da Gelfa, em parte da qual assenta hoje a Torreira.

Para AMORIM GIRÃO os terrenos a nascente, antigos, distinguem-se dos situados a poente, «formações recentes, quaternárias, de sedimentação marinha e em parte fluvial» [31], admitindo que no período romano parte do cordão litoral estivesse constituído [32]. O autor conclui que a ria não deverá ter mais de 2000 anos, embora cabendo a sua verdadeira datação aos geólogos e arqueólogos [33].

Da análise à actual carta geológica verifica-se que a Terra Marinhoa possui, em toda ela, grandes manchas de depósitos de praias antigas e de terraços fluviais, do Plio-Plistocénico, o que não se vê no centro urbano de Ovar e para nascente deste, na Gafanha, e muito menos no cordão litoral. Estes factos levam a crer que regressando 2000 anos no tempo não se encontrará a Terra Marinhoa totalmente submersa, bem pelo contrário.

A Barrinha de Esmoriz, outro acidente litoral de certa similitude com a ria mas bem mais pequeno, encontra-se documentada no ano de 897, «uilla de ermoriz que est circa lagona de auille» [34], e em 922 «lagona de Auuil» [35]. Embora à época a Barrinha de Esmoriz fosse substancialmente maior, o mero facto de existir lembra-nos que o tempo geológico é diferente do tempo humano.

Aquando da doação do Couto de Antuã por D. Afonso III ao Mosteiro de Arouca, em 1257, diz Gonçalo António TAVARES DE SOUZA que a Terra Marinhoa se constituía de matos, pântanos e juncais (e não água). Na maior parte da sua extensão será verdade, mas não no seu todo, como se comprovará pelos documentos neste estudo apresentados. Estava praticamente tão emersa como hoje. É porém fora de dúvida que a linha de costa era mais recortada, muito provavelmente como no desenho proposto por FERNANDES MARTINS, e alguns espaços então navegáveis tiveram posterior assoreamento, capaz de diminuir os fundos da ria e erguer algumas das actuais terras alagadiças. Assim se justifica que na aludida doação de 1257 se diga «vadit ad portum de Fontanela et vadit per venam et intrat in venam que vocatur de Ovar». Teria pois Fontela um porto, mesmo que modesto, como as actuais ribeiras, com cais próximo de Mourão ou mesmo ali. Por isso terá por vezes ocorrido a descoberta de restos de embarcações nas proximidades de Fontela [36]. Por outro lado existia a veia de Ovar. Já um porto de Estarreja, como por vezes se vê em manuais escolares, não se conhece nenhum documento que autorize a sua existência na Idade Média.

Pouco abaixo da Murtosa a Ilha Testada foi objecto de contrato em 1407, então confrontando com a «uea de uouga e da outra parte com a uea que uay para o ual cabanões e da outra parte com a uea que vem pella passagem de caçia e uai pera o mar» [37]. E embora o pároco da Murtosa escrevesse, no seu relatório de 1758, que o rio vindo de Ovar era largo e fundo, séculos antes (1394) D. João I proibia o lançamento de pedras na veia de Ovar [38], para que não se tornassem obstáculos à navegação.

Fig. 3. A Ria de Aveiro no final do século XIV, de acordo com Fernandes Martins (Biblos, XXII, 1947, p. 186).


MÂMOAS. – Já atrás se disse que os arqueólogos têm uma palavra a dizer sobre a origem da ria de Aveiro [39]. Nesse sentido Alberto SOUTO [40] não teve dúvidas em aceitar que tenha de facto existido a Mâmoa de Veiros, a qual contribuiu para a atribuição de uma maior antiguidade à ria. Mais acrescentou o mesmo investigador:

«Mas o que não admite dúvidas, é a existência da mâmoa de Veiros e da mama parda em plena margem da ria da Murtosa, em terrenos arenácios e vasosos de acumulação marinhoa e fluvial, laterais, por acidente, de uma duna cujo material superior móvel cobre concreções ferruginosas com aspectos de consolidação, duna essa que acompanha a via férrea de Estarreja até Espinho.

Os próprios terrenos de Veiros e Murtosa encontram-se fortemente concrecionados e ferretizados sob a camada arável. Trata-se muito provàvelmente de uma duna quaternária ou de um cordão litoral que desde os tempos pleistocenos obstruiria o remoto estuário do Vouga.

Mas as mâmoas bastam para nos datarem essas grandes emergências de uma época indiscutivelmente anterior aos próprios megálitos!


[…]

Mantendo uma opinião por mim há muito expressa, entendo que na época romana a topografia regional não diferiria essencialmente da presente, a não ser em pormenores tais como a consolidação do cabedelo costeiro, a acumulação vasosa, o avanço dunar, a modificação dos fundos e das emergências. O delta já deveria existir.» [41].

Neste mesmo sentido AMORIM GIRÃO aceitou explicitamente a Mâmoa de Veiros, e teve o cuidado de desenhar uma curva que a abrangesse num mapa do estágio inicial de formação da ria de Aveiro [42] (cf. Fig. 2, primeiro mapa).

Em documentos respeitantes à zona da Murtosa, datados de 1291 [43] e 1294 [44], consta uma mâmoa de Aruffo ou Arufo, nome que volta a observar-se nas inquirições de 1334 [45].

LOPES PEREIRA defendia que a chamada mâmoa da Murtosa era a Mama-Parda [46], e alude a uma outra mâmoa da Graça [47], cuja localização desconhecemos. Todavia este autor não é favorável a que se aceite que estes nomes respeitem a monumentos funerários pré-romanos.

No séc. XVI são variadas as referências a mâmoas. Encontra-se na Murtosa um «Prazo feito a João Cam depardelhas, de hum pedaço deterra na Mamoa das Insoas» (1528) [48] e «oiteiro da Mamoa» (1528) [49], em Sedouros «chão da Mamoa» (1528) [50], Mâmoa de Veiros (1528) [51], e «Caterina Affonso da Mamoa da Arrota do outeiro da Mamoa» (1534) [52]. Uma mâmoa da Murtosa encontra-se noutra fonte do mesmo séc. XVI [53].

Conclui-se que além da Mâmoa de Veiros tenham existido na Murtosa pelo menos outros dois monumentos similares: um no norte, entre Pardelhas e Sedouros, e outro a sul, entre as terras de Pardelhas e as de Antuã, relativamente próximo da ria.
Fig. 4. A Região Marinhoa na Carta Geológica de Portugal.


UM VASTO MATAGAL ENTRESACHADO. – «Um vasto matagal entresachado, assim definiu o historiador Costa Lobo o Portugal do século XV. Outro tanto se poderia afirmar para as épocas anteriores. Florestas e brenhas cobriam grande parte do País, convertendo-se em óptimo refúgio de feras e de animais bravios. Aqui e além vislumbrava-se um montículo de casas, centro periférico de alguns campos arroteados que lhe sustentavam a população.» [54].

Esta perspectiva é correcta, se aplicada à Terra Marinhoa durante a Idade Média. A maior parte do território era de matos, pântanos e juncais, quando em 1257 D. Afonso III doou o Couto de Antuã ao Mosteiro de Arouca, como se disse atrás. Mas alguns espaços terão exercido actividade económica desde o período da reconquista, ou mesmo na época Sueva/Visigoda, como é o caso de Telhões (Bunheiro) e Romariz (Bunheiro). Desde 1210 e em diante as fontes escritas atestam a preocupação dos monarcas, e depois do Mosteiro de Arouca, em povoar a região e promover arroteamentos, designadamente estabelecendo tributos mais favoráveis sobre os rendimentos das terras que, não tendo aproveitamento, passassem a ser utilizadas.

ALDEIAS. – A expressão aldeia teve na Idade Média, entre outros sentidos [55], aquele que hoje lhe damos de pequena povoação. É este título de aldeia que cabia a Pardelhas, Murtosa, Veiros e Estarreja no séc. XVI [56], e talvez em data anterior Pardilhó [57].

POPULAÇÃO. – Aquando do Numeramento de 1527 [58] a população marinhoa era ainda diminuta, contando-se em poucas cabeças. Por esta altura, a introdução do milho grosso na agricultura terá suscitado um significativo aumento populacional, talvez devido essencialmente à migração de populares das serranias vizinhas. Facto é que em 1623 [59] a população local era muito maior.

Naquele curto espaço de um século o Bunheiro aumentou os seus residentes de cerca de 76 habitantes (Sedouros) [60] para 710 (incuindo Pardilhó), e a Murtosa de 276 (Pardelhas e Murtosa) para 698 pessoas. Pardilhó e Veiros teriam em 1527 aproximadamente 80 e 136 habitantes, respectivamente, não se sabendo quantos eram em 1623.

Consultando um índice de aforamentos que vai de 1526 a 1712 [61], e contando o número de aforamentos por lugar, poderemos ficar com uma ideia de quais eram os lugares mais habitados nesse intervalo de tempo. Contém esse índice os seguintes aforamentos: Veiros 46, Antuã 41, Estarreja 30, Murtosa, 27, Saidouros (sic) 19, Avanca 18, Pardilhó 10, Ladeira (Salreu) 9, Bunheiro 7, Santiago (Beduído) 7, Adou (Salreu) 7, etc. Entre outros lugares observam-se, com aforamentos, os de: Teuxugueiras (Pardilhó?, com 6), Marinha da Borralha, Andoeiros, Romariz, Mamoa, Marinha, Ilha de Lourosa, Outeiro da Mamoa, Caneira, Marinha do Ferreiro (5 aforamentos). Mencionam-se ainda os lugares de: Meijil e Sobrelha (1526, perto das Teixugueiras), Marinha da Fonte Quebrada e Insoa (1528), e Moradal (1528).

PESTE. – De acordo com António MEIRELES [62], o ano de 1200 foi de grande fome, tendo morrido a terça parte da população portuguesa, com particular incidência na Terra de Santa Maria, após um ano de muita chuva que prejudicou a agricultura. É crível que a falta de braços para o amanho da terra tenha motivado a outorga de diplomas, como o aforamento colectivo concedido em 1210 a Veiros.

Mais tarde fala-se de pestes. Sabe-se de as haver em Portugal em 1348 e 1415 [63], e a de 1348 teve particular intensidade. A criação de gado na Gelfa ficou afectada pela peste de 1348, conforme nos diz notícia de 1355 [64].

A população de Pardelhas sentiu uma quebra, documentada em 1410 e 1451 [65], cuja causa foi o efeito das pestes. Além do sumário das providências de Afonso V, conhece-se o próprio diploma ordenado pelo monarca, no qual diz sobre Pardelhas que «por as pestilencias grandes que sse seguiram se despovorara grande parte» [66].
Fig. 5. “Descripção da Barra de Aveiro”, Atlas de João Teixeira, Séc. XVII (1648).



____________________
[28]. “Exame da questão sobre os foros do convento de Arouca…”, pp. 10-11.
[29]. “Notas Marinhoas”, I, 1965, p. 5.
[30]. “Origens da Ria de Aveiro”, 1923, p. 97-98.
[31]. “A Bacia do Vouga”, p. 56.
[32]. “A Bacia do Vouga”, p. 61; cit. Alberto SOUTO, “Origens da Ria de Aveiro”, p. 119 e 125.
[33]. “A Bacia do Vouga”, p. 63. Ao referir-se aos arqueólogos o ilustre professor da Faculdade de Letras de Coimbra tinha em mente a existência passada de monumentos megalíticos, em certas terras de aluvião do complexo lagunar.
[34]. PMH-DC, p. 8, doc. XII.
[35]. PMH-DC, p. 16, doc. XXV.
[36]. «Sobre crusta de terra superior ao barro (que é terreno secundário, ou de aluvião) apparecem com muita frequencia, madeiros, mastros, e vários despojos de navios, o que prova que esta crusta formou por seculos a camada superficial da costa maritima, e que a areia a invadiu posteriormente» (PINHO LEAL, “Portugal Antigo e Moderno”, VI, 1875, p. 478, s. v. Pardilhó). Marques GOMES mencionou acharem-se frequentemente restos de navios no Bunheiro (“A Murtoza – A propósito da sua autonomia”, de José Maria Barbosa, 1899, p. XII).
[37]. “Milenário de Aveiro”, doc. LXXX, p. 153; Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 62.
[38]. J. M. Silva MARQUES, “Descobrimentos Portugueses”, I, n.º 187, pp. 202-203; cit. Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 62.
[39]. AMORIM GIRÃO, “A Bacia do Vouga”, p. 63; repetiu-o Eduardo COSTA, na revista “Aveiro e o Seu Distrito”, VIII, 1969, pp. 16 e 17.
[40]. “Origens da Ria de Aveiro”, 1923, p. 128, citando AMORIM GIRÃO, em “A Bacia do Vouga”.
[41]. Alberto SOUTO, “Romanização no Baixo Vouga”, p. 306.
[42]. AMORIM GIRÃO, “A Bacia do Vouga”, pp. 58-58b. Aceita igualmente a Mâmoa de Veiros LEITE DE VASCONCELOS, “Opúsculos”, V, 1938, pp. 50-51, e no Arqueólogo Português, XVII, pp. 255-265. LOPES PEREIRA contesta a existência destes monumentos líticos, apoiando-se na citação de Amorim Girão «mâmoas em toda a região da Ria de Aveiro traduzem as ilhas primitivas», mas não diz onde foi buscar esta citação (“Murtosa Terra Nossa”, pp. 23-24).
[43]. ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 1, m. 1, n. 29; publicado por Luís RÊPAS, “Quando a nobreza traja de branco…”, II, 2000, pp. 365-366, doc. 69.
[44]. ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 7, m. 1, n. 8; publicado por Luís RÊPAS, “Quando a nobreza traja de branco…”, II, 2000, pp. 424-425, doc. 109.
[45]. Notou-o Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 13 e 193.
[46]. “Murtosa Gente Nossa”, p. 40.
[47]. “Murtosa Terra Nossa”, p. 23.
[48]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fl. 264v.
[49]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fl. 265.
[50]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fl. 265.
[51]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fl. 265.
[52]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fl. 266.
[53]. ADP, Cabido, vol. 788, fls. 158v-166 (Tombo dos Votos da Feira, em cópia de 1781). O «cazal da Mamoa» na Murtosa refere-se igualmente em “Os votos de S. Tiago no Terceiro Caminho da Comarca da Feira (1695-1700)”, p. 97.
[54]. A. H. de OLIVEIRA MARQUES, “A Sociedade Medieval Portuguesa”, 2.ª ed., 1971, p. 1.
[55]. “Elucidário…”, s. v. Aldea.
[56]. ADP, Cabido, vol. 788, fls. 158v-166 (Tombo dos Votos da Feira, séc. XVI, cópia de 1781).
[57]. ANTT, Mosteiro de Arouca, vol. 10, fl. 43 («aldea de Pardelho», na terra de Antuã, documento sem data mas chamando-se a Abadessa Isabel).
[58]. FREIRE, Anselmo Braamcamp, “A Povoação da Estremadura no XVI Século”, Arquivo Histórico Português, vol. VI, 1908, pp. 275-277; notado por Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 187-188, e LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, p. 58.
[59]. “Catálogo dos Bispos do Porto”, 1623.
[60]. Número de vizinhos em 1527, multiplicado por quatro.
[61]. AUC, III-1.ºD-13-4-11, fls. 262-281v.
[62]. “Memórias de Epidemiologia…”, pp. 209-210; Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 122-123, nota, menciona peste cerca de 1191 na Terra de Santa Maria.
[63]. António MEIRELES, “Memórias…”, p. 249.
[64]. ANTT, Tombo do Mosteiro de Grijó, I, fls. 242-245; cf. Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 77 e 121.
[65]. ANTT, Mosteiro de S. Bento da Ave-Maria (Porto), Lv. 3, fl. 79v.; Cf. Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 123 e 186.
[66]. ANTT, Estremadura, Lv. 8, fl. 202v; o documento é citado por Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 123.

In "A Terra Marinhoa na Idade Média", Junta de Freguesia de Veiros, 2010, pp. 14-22
.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A nova Câmara de Estarreja, em notícia de 1899

.
O texto que abaixo se transcreve foi publicado em 1899 na revista “O Occidente”, um dos principais periódicos portugueses da época. Nele se dá notícia do então recente edifício dos Paços do Concelho de Estarreja, onde passaram a albergar-se quase todas as repartições públicas locais, e publicam-se conjuntamente as fotografias de Francisco Barbosa e da Câmara, talvez a mais antiga fotografia existente do edifício.

A casa onde a Câmara de Estarreja funcionava, antes dos Paços do Concelho actuais, era muito mais modesta. Após ter dela saído a Câmara, tribunal e demais repartições, continuou a albergar a cadeia de Estarreja até que, em 1946, foi oferecida aos Bombeiros Voluntários de Estarreja. Estava em estado degradado quando foi demolida, cerca de 1952, possibilitando o alargamento da Praça do Peixe. Mais ou menos no mesmo local está hoje instalado o Bar da Tomásia.

A transcrição abaixo mantém a ortografia da época e mesmo as expressões que, actualmente, são erros ortográficos. Parece mais interessante manter o texto tal como está no original, pelo sabor que imprime na sua leitura

Marco Pereira


PAÇOS DO CONCELHO DE ESTARREJA

O populoso e rico concelho de Estarreja faz parte do districto de Aveiro. A villa fica n’uma elevação sobranceira aos feracissimos campos do rio Vouga; e communica com a formosa ria de Aveiro por um canal de cerca de três kilometros de extensão.

No dia 5 de Janeiro de 1896 inaugurou-se o bello e magestoso edificio representado pela nossa gravura, destinado a servir de paços do concelho, abrangendo tambem todas as outras repartições publicas, com excepção apenas da estação telegrapho-postal.

Pode dizer-se que por sua vastidão, perfeito acabamento, disposição interior e architectura a um tempo simples e elegante, é um dos mais notaveis edificios publicos do paiz.

Mede em extensão 50 metros; em altura, da base á cornija 14 metros, e em largura 20 metros.

O pavimento interior, do lado esquerdo frente, contém: a administração do concelho, com o gabinete do administrador e archivo, e a recebedoria; do lado direito frente: a repartição de fazenda em duas salas, o archivo, o gabinete do escrivão e do contador da comarca. Do lado esquerdo fundo: a conservatoria e gabinete do conservador, a sala das audiências do juizo de paz, a repartição do aferimento dos pesos e medidas. Do lado direito fundo: os quatro cartorios dos escrivães do juizo de direito.

O pavimento nobre, do lado direito frente contem: a sala do tribunal judicial e gabinetes do juiz e delegado. Do lado esquerdo frente: a sala das sessões da camara municipal com dois gabinetes. Do lado direito fundo: quatro salas para testemunhas e jurados. Do lado esquerdo fundo: a thesouraria do concelho, o archivo e secretaria da camara municipal.

As salas do tribunal e das sessões da camara tem cada uma 16,m40 de comprimento por 9m,20 de largura. Todas as outras salas e gabinetes são vastos, arejados, e de grande pé direito.

A entrada faz-se por um amplo atrio quadrado de 9,m20 de largura por outros tantos de comprido; e a elle corresponde no pavimento superior um magnifico salão muito bem ornamentado. A escada é elegante e lançada com todas as condições da arte. No frontão veem-se em granito as armas reaes portuguezas.

*

A construcção d’este edificio, cuja planta foi elaborada pelo distincto professor do lyceu de Aveiro, João da Maia Romão, e começada em 1892, deve-se aos incansaveis esforços do sr. Francisco Barbosa da Cunha Sottomayor, illustre deputado pelo circulo de Estarreja e Ovar, um benemerito d’aquella localidade, que a tem dotado com muitos importantes melhoramentos. Este cavalheiro, que a um sangue distrincto allia as mais apreciaveis qualidades como homem publico e particular, conseguiu levar a cabo em menos de quatro annos, sem sollicitar auxilios do governo, e somente com as forças do municipio de que era presidente, com o seu trabalho aturado e com uma vigilancia tão energica como intelligente, este soberbo edificio, que não envergonharia qualquer das nossas principaes cidades, e cujo custo foi relativamente economico, porque não excedeu a somma de 30.000$000 réis, incluindo expropriação do terreno e mobilia completa para todas as repartições.

"O Occidente", n.º 739, 10/7/1899, pág. 153


In "O Jornal de Estarreja", n.º 4550, 14.1.2011, p. 2
.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Livro “A Terra Marinhoa na Idade Média” é editado pela Junta de Freguesia de Veiros

.
O livro “A Terra Marinhoa na Idade Média”, da autoria de Marco Pereira, é apresentado a 21 de Agosto de 2010, às 18 horas, na nova sede da Junta de Freguesia de Veiros, que promove a edição. O estudo histórico é o resultado de anos de pesquisa, repartida pela Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Biblioteca Pública Municipal do Porto, Biblioteca Nacional de Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo da Universidade de Coimbra, Arquivo Distrital do Porto, entre outros.

A chamada Terra Marinhoa, que é alvo do estudo, corresponde ao concelho da Murtosa, mais as freguesias de Veiros e Pardilhó do concelho de Estarreja. Em 1250 D. Afonso III confirmou o aforamento colectivo de «Veeyros», outorgado por D. Sancho I em 1210, que constitui a primeira referência escrita à Terra Marinhoa. Outros aforamentos colectivos viriam a ser promovidos pelo Mosteiro de Arouca, donatário da terra desde 1257, no sul de Veiros (1274) e da Murtosa (1286). A população ocupou assim, inicialmente, as terras junto à antiga foz do Vouga, o que assegurava melhores comunicações.

A primeira notícia do Bunheiro data de 1378, quando dois pescadores dali foram demandados pelo Mosteiro de Arouca, por pescarem e venderem dois golfinhos, sem pagar a terça parte devida ao Mosteiro. Nesta freguesia mencionam-se salinas em 1707, época muito recente para as haver no norte da ria de Aveiro.

No início do século XVI a introdução do milho grosso, fruto das descobertas marítimas portuguesas, transformou a paisagem e contribuiu para o aumento da população (afectada nos séculos anteriores pela Peste Negra), substituindo a até aí cultura dominante do trigo. É por essa altura que se estabelecem as primeiras igrejas.

Do lado oposto da ria, na região onde actualmente se ergue a Torreira, criavam-se na Idade Média cavalos e vacas. Apresenta-se enfim informação de interesse arqueológico, que contribui para a medição da idade da ria de Aveiro.
.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Junta de Freguesia de Pardilhó

.


ANTIGA
Ali terá funcionado em tempos uma escola primária. No início dos anos 80 acrescentou-se o primeiro andar.
 
 
NOVA
Edifício inaugurado em 1966 e construído para ser sede do Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais do Distrito de Aveiro (abrangendo o distrito de Coimbra). Em 1977 dá-se a integração desta corporação no Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins – SIMA, com sede em Lisboa, ao qual a Junta de Freguesia comprou o edifício em 1982, vindo a funcionar aí por pouco tempo. De 1987 a 2005 albergou o Posto Médico de Pardilhó. Após obras profundas tornou em 2009 a ser sede da Junta de Freguesia.

In “Evolução histórica do centro urbano de Pardilhó” [desdobrável], Câmara Municipal de Estarreja / Junta de Freguesia de Pardilhó, Junho de 2009
.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Canelas e Fermelã pertencem há 150 anos ao concelho de Estarreja

.
Efeméride curiosa e ao que parece esquecida, embora não desconhecida, é a de as freguesias de Canelas e Fermelã terem sido integradas no concelho de Estarreja há exactamente 150 anos. Desde então o nosso concelho mantém as suas fronteiras, com a excepção de ter-se desanexado o concelho da Murtosa em 1926. De tal modo é curiosa a efeméride que justifica duas ou três palavras de conversa. E é nesse sentido que daremos apenas ligeiras pinceladas sobre o assunto, neste artigozinho em jeito de conversa de café, sem ponto de partida ou de chegada.

Apesar da escassez de documentos e estudos sobre a nossa região sabemos que o estabelecimento dos primeiros habitantes na zona será provavelmente pré-romano, ou pelo menos o denuncia o sufixo de Fermelã (vindo o -ã de -ana). Dá-se portanto como prováveis primeiros habitantes celtiberos de um subgrupo dos túrdulos ou de alguma outra tribo lusitana. E não podemos dizer que é mau que os documentos mais antigos que conhecemos referindo estas localidades sejam pouco anteriores à independência de Portugal. Diríamos até que no contexto da nossa comarca estas terras são das que apresentam maior antiguidade nos documentos. De facto, a colectânea dos Diplomata et Chartae, dos Portugaliae Monumenta Historica, tem dois documentos que nos interessam, com referências a estas localidades e ao lugar do Rochico. O primeiro (pág. 334, doc. DXLIX, ano 1077) refere Farelanes(?), Canellas e Riu Sicu. O segundo (pág. 338, doc. DLVII, ano 1078) tem Riu Siccu, Fermellana e Kanellas. As datas respeitam já à Era de Cristo, que tem, como se sabe, 38 anos de diferença em relação à de César, então em uso.

Estas localidades vieram a pertencer aos marqueses de Angeja, que tinham autoridade sobre as terras dos antigos concelhos de Angeja e Figueiredo (mais tarde Bemposta). Do foral de uma e outra localidade beneficiaram confusamente em 1514, ao que parece com primazia para Bemposta, que teve efectiva autoridade nestas freguesias.

No primeiro censo português, o de D. João III, feito em 1527, as duas freguesias surgem pertencendo ao concelho de Figueiredo, cuja cabeça era a vila de Bemposta, com a informação de ter a «Aldea de Farmelãom e Canelas e fregesia, 84» vizinhos.

Religiosamente Fermelã foi vigararia da apresentação das freiras do Mosteiro de Jesus (Aveiro), da Ordem de S. Domingos, e passou mais tarde a reitoria. Canelas e Angeja tinham cura apresentado pelo reitor de Fermelã. Curiosamente o primeiro assento de óbito feito em Fermelã foi de um canelense, em 6(?)-9-1580, e os assentos de casamento e baptismo são de 30-4-1584 e 11-1(?)-1585 respectivamente. Durante muito tempo os habitantes de Canelas e da «villa de Angeja» fizeram os seus registos em Fermelã. Canelas tem um primeiro baptismo em livro próprio em 2(?)-11-1677, casamento em 6-3-1704 e óbito em 9-2-1735.

Mas o que tem interesse para a nossa conversa, pondo de parte estas divagações, é a integração das duas freguesias no concelho de Estarreja. Elas pertenceram, até ao século XIX, ao concelho de Bemposta, por poucos anos estiveram mudadas para o de Angeja e, com a extinção deste concelho, passaram para o de Estarreja, pelo Decreto de 31-12-1853, publicado no Diário do Governo de 3 de Janeiro de 1854, com os mapas respectivos publicados nos dois dias seguintes (o que nos interessa foi no dia 5). O concelho de Bemposta veio suprimir-se só em 1855. Para dar uma noção do seu valor para a época diremos que pelo censo de 1864 Canelas tinha 1409 habitantes e Fermelã 1709 habitantes.

Ora, é coisa pouca o que se espreme desta nossa conversa, mas dará certamente para que alguém pense abrir uma garrafa de espumante em jeito de celebração da efeméride. Ou pelo menos a passagem de ano terá esta vez um segundo motivo de celebração!

In "O Jornal de Estarreja", n.º 4228, 14.11.2003, p. 5
.