domingo, 28 de julho de 2013

A Terra Marinhoa na Idade Média - Actual freguesia da Murtosa (abrangendo o Monte e Pardelhas)

Numa lista de herdades e terras pertencentes a Ordens, vários mosteiros e igrejas, na Terra de Santa Maria, à qual se atribui a data de 1220[1], vem inserida a verba de «in villa de Mariña de Salgeiro habet Villa Cova VIIIJm casalia». Esta lista é geralmente designada nos estudos históricos por Inquirição, embora o não seja, mas na sua falta pode considerar-se como um sucedâneo das Inquirições de 1220 para a Terra de Santa Maria, dado o interesse das informações que fornece[2]. Como se vê, possuía naquela época o Mosteiro de Vila Cova nove casais na Vila Marinha de Salgueiro. Na documentação posterior o Mosteiro de Vila Cova é senhor de diminuta propriedade, na qual se inclui Pardelhas (Pardelhas e Ribeiro, da actual freguesia da Murtosa), e nada mais na Terra Marinhoa. Por isso Miguel de OLIVEIRA entendeu identificar Salgueira com Saldida, atribuindo assim as terras apresentadas em 1220 às de Pardelhas[3], que são as que nos documentos posteriores se descrevem na posse do Mosteiro de Vila Cova.

O Mosteiro de Vila Cova de Sandim, de monjas beneditinas, fundou-se antes de 1081, na actual freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia. Em 1518 era fundado o Mosteiro de S. Bento de Ave-maria, no Porto, para onde foram transferidas em 1535 as monjas beneditinas dos mosteiros de Rio Tinto, Tuías, Vila Cova de Sandim e Tarouquela, assim se extinguindo estes quatro e reunidos os seus bens na posse do novo[4]. Após a extinção do Mosteiro de S. Bento, no século XIX, veio a instalar-se no mesmo local a estação do caminho-de-ferro justamente chamada de S. Bento. Portanto as terras de Pardelhas e Ribeiro[5] pagaram foros ao Mosteiro de Vila Cova e depois ao de S. Bento, até à extinção das ordens monásticas decretada pelo regime liberal no séc. XIX. Entre os mosteiros de Vila Cova/S. Bento e Arouca fizeram-se diversas demarcações, dos limites das terras de Pardelhas e Antuã[6], que nos fornecem informações relevantes para a história dos dois territórios.

Em 1242 ou 1280 fez-se uma doação ao Mosteiro de Tarouca[7] de uma marinha de sal, chamada Morrecosa, Mortecosa, ou Morrezosa, que Miguel de OLIVEIRA identificou com a Murtosa[8]. A identificação, contudo, é forçada, pois não se encontra prova em mais lado nenhum de que este Mosteiro tenha sido proprietária dentro da Terra Marinhoa. Pode muito bem tratar-se da Murraceira ou de outro local.
O nome Pardelhas ocorre em 1 de Julho de 1283, na Chancelaria de D. Dinis[9]. No entanto, consultado o original, verifica-se que se trata de lugar no Julgado de Monte Longo e não na Terra Marinhoa.

Chegamos a 1286 sem outra referência segura a terras da Murtosa, para além daquela lacónica da Vila Marinha de Salgueiro em 1220. É em 10 de Julho de 1286 se encontra pela primeira vez o nome da Murtosa[10], em aforamento colectivo dedicado a esta localidade, e onde aparecem os topónimos de Mouta Redonda e Veiros.

O nome de Pardelhas vem logo no ano seguinte, em 7 de Março de 1287, data em que D. Dinis ordenou que o juiz da Feira não mandasse no lugar: «Treslado de hua carta del Rei Dom Denis em que manda que o juis da feira não mande na terra de Pardelhas. foi dada em boca e feita por Payo Domingues sobrejuis, e escrita por Mel annez em 7 de março de 1325.»[11].

Do século XIII restam ainda dois documentos murtoseiros, datados de 1291 e 1294. O primeiro é uma sentença de D. Dinis sobre um litígio ocorrido entre os mosteiros de Vila Cova e Arouca, respeitante à demarcação de terras confinantes[12]. Apresentam-se nele a Mâmoa de Aruffo, entre a aldeia de Pardelhas e as terras de Antuã, o Outeiro dos Poços e o Outeiro de Gozerém, também entre ambos os limites. Na Carta Militar actual, no extremo sul da Murtosa e próximo da ria, encontra-se o lugar de Bezarém, talvez correspondente àquele de 1291, até porque situado em zona dos antigos limites de Pardelhas e Antuã. Na notícia de 1294 o Mosteiro de Arouca afora o casal da Refelia[13], próximo da ria, devendo ser deste paga a quinta parte dos frutos, com algumas excepções, dando-se conta da existência de um marco da Mamoa de Arufo, Rego do Seixal, porto da Jarreyra[14] e porto d’Area Alva. Em 1563/1564, entre os limites de Pardelhas e Antuã, volta a encontrar-se um marco da Refelia[15].

Nas terras de Antuã fez-se uma inquirição em 1334[16], na qual se encontram os nomes de Masdorna e Pardelhas, este então julgado[17] que confrontava com o Couto de Antuã. Outros lugares que ali constam são a Mâmoa de Centeais, Mâmoa de Arrufo (entre Pardelhas e Antuã), Estarreja, Gomemil, Tantemil e Damodi.

Pouco depois uma lista de casais e herdades, não datada mas da época em que foi abadessa D. Guiomar (1346-1357)[18], incluia em Antuã propriedades do Mosteiro de Arouca em Modorna, Covaném e Mouta Redonda, assim como os reguengos de Madorna, Gozaném, Mortosa, e «Mouta Redonda que está na Mortosa». O topónimo Modorna volta a ocorrer em 1420, numa «sentença como dicto he feita em Estareja do dicto julgado d’Antooa»[19], o que revela que o lugar de Estarreja já havia substituído o de Antuã como sede deste concelho.

Em 13 de Maio de 1358 terminou a autonomia de Pardelhas[20], pois nessa data foi a localidade integrada na jurisdição do Julgado de Figueiredo, depois chamado de Bemposta.

Pardelhas viria mais tarde a perder boa parte da sua população, de acordo com duas cartas datadas de 2 de Janeiro de 1410 e 3 de Novembro de 1451. Segundo um sumário, na primeira carta consta «Outra carta del Rei Dom João perque manda que se não tomem os cazros criados e servidores dos cazaes e terras do mostro de Villa cova e pardelhas, e de outras quintas que absetem dada em 2 de Janro por Vasco gil e feita por João Aluz na era de 1448.»[21]. E na segunda estipula-se «Hua carta del Rei Dom Affonso oso, perque manda que se não tomem os filhos e servidores dos cazros e lavradores do mostro que viverem no couto de Villa cova e nas terras de pardelhas, e em outras quintas e cazaes encabeçados, dada em boca e feita por Rui mendes em 3 de novbro de 1451.»[22]. Embora ninguém tivesse ainda feito a transcrição acima, estas referências são relativamente conhecidas[23]. E no caso da de 1451 é igualmente conhecido o original da sentença de Afonso V que lhe está por base[24], onde se lê que «por as pestilencias grandes que sse seguiram se despovorara grande parte» de Pardelhas.

Na sequência de ter sido atribuída a culpa a João Domingues, morador em Pardelhas (julgado de Figueiredo), pela morte de Antão de Pardelhas, pediu aquele ao rei que fosse poupado das justiças, uma vez que participara na armada que foi em missão militar a Tânger em 1437[25]. É a primeira vez que temos informações sobre a participação de pessoas dos concelhos de Estarreja ou Murtosa em episódios de guerra, e logo associados ao incipiente movimento de expansão marítima portuguesa. O rei terá perdoado ao requerente em 1440.

Ainda no séc. XV os moradores da Marinha, Vagos e Mortosa (sic) obtiveram a seu pedido uma sentença, com data de 1455[26].

Chegamos assim ao séc. XVI, no qual se encontram os primeiros sinais de autonomia religiosa. No Numeramento de 1527 a aldeia da Murtosa e sua juradia contava com 22 vizinhos[27], acrescendo-lhes mais 47 na «Aldea de Pardelhas e fregesia»[28]. Tinhamos então Pardelhas como uma das terras mais povoadas da região, além de ficarmos a saber que lhe era atribuído o estatuto de freguesia, o que levou Miguel de OLIVEIRA a supor que a paróquia da Murtosa foi-o primeiramente de Pardelhas[29]. Certo é que a primeira igreja da Murtosa estava situada na fronteira das terras de Pardelhas com as de Antuã, como veremos adiante, e em 1542 dizem-na da Murtosa e não de Pardelhas: «Item tem hûa erepta . S . mª da murtosa . q por visitação se mandou fazer / e outra em Veiros»[30].

Numa demarcação das terras de Pardelhas com as de Antuã, datada de 1695, lê-se o seguinte: «e pera o norte indo medindo direito ao arco da cappella mor da Igreja velha da Murtosa que agora dizem sequer desfazer, e mudar pera outro citio oqual arco ecappella mor fica em o comselho destarreja, e medindo desdeo dito Marco da praia em direito do dito marco digo do dito arco athe chegar ao adro da dita Igreja […] eoque fica pera nascente hé do comselho destarreja eafim sedeclara que o corpo da dita cappela Mor fica em o conselho de Bemposta […]»[31]. Por aqui se vê que o edifício da igreja se dividia entre os dois lados da fronteira. A demarcação então feita iniciava na Cambeia, ia à igreja da Murtosa (velha), passava depois pelo Agro, Saldida, Moradais, Outeiro de Sedouros, e seguindo por uma regueira ia terminar ao esteiro de Pardelhas[32]. É citado o «luguar do Monte da Murtosa»[33]. Se o Outeiro de Sedouros é o Outeiro Alto e admitirmos que se leia antes de Moradal, pode-se traçar com alguma fiabilidade a linha de fronteira aproximada das terras de Pardelhas com as de Antuã.

Conclui-se finalmente da demarcação de 1695 que a igreja da Murtosa seria em breve substituída por outra nova, o que se confirma da nota marginal a um registo de baptismo, com data de 31 de Outubro de 1699, no respectivo livro de registo paroquial[34], onde se diz «Primeiro na Igreja Nova». Num Tombo de S. Bento de 1697 encontra-se o «arco da capela-mor da igreja vélha da Murtosa»[35], querendo distinguir a velha da nova.





[1] Conhecem-se desta lista dois originais: ANTT, Gavetas, g. 1, m. 7, n. 20; ANTT, Livro Preto de Grijó, fls. 21v-22.  Pode ler-se a este respeito as seguintes descrições: “As Gavetas da Torre do Tombo”, I, Gav. I-II, Centro de Estudos Históricos e Ultramarinos, Lisboa, 1960, p. 24 – ANTT, g. 1, m. 7, n. 20, «Caderno em que estão escritas as herdades e terras pertencentes a Ordens, vários mosteiros e igrejas», sem data, pergaminho, 5 folhas, bom estado; e José Anastácio de FIGUEIREDO, “Nova História da Militar Ordem de Malta…”, vol. 1, 1800, p. 362 – «De hereditatibus ordinũ in terra de Sancta Maria», g. 1, m. 7, n. 20 – caderno de 4 folhas, escritas de ambas as faces; considerado irmão das actas das inquirições de 1220. Miguel de OLIVEIRA dá as cotas dos dois originais e alude à “Nova História da Militar Ordem de Malta…”, no seu estudo “Ovar na Idade Média”, p. 227; mera ref. em LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, p. 39.
[2] Lista publicada por Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 182.
[3] Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade média”, p. 71.
[4] José MATTOSO, “Documentos Beneditinos da Torre do Tombo”, Lusitânia Sacra, Tomo VIII (1967/1969), ed. 1970, pp. 261-264 (S. Bento da Ave-maria) e 267 (S. Salvador de Vila Cova de Sandim).
[5] O Ribeiro aparece mencionado no séc. XVI (ADP, Cabido, Lv. 788, fl. 160).
[6] Algumas destas demarcações são mencionadas por LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, pp. 49-51.
[7] ANTT, Gavetas, g. 1, m. 3, n. 1; publicado no “Milenário de Aveiro…”, p. 83.
[8] “Nótula histórica da Murtosa” (1936); “Ovar na Idade Média”, p. 183; segue-o LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, pp. 56-57.
[9] ANTT, Chancelaria de D. Dinis, Lv. I, fl. 73.
[10] ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 7, m. 1, n. 1; publicado por Luís RÊPAS, “Quando a nobreza traja de branco…”, II, 2000, p. 242, doc. 1; publicado posteriormente por Marco PEREIRA, “Certidão de Baptismo da Murtosa – Ano de 1286”, O Concelho da Murtosa, n.º 2126, 31.1.2008, p. 17, e daí por Delfim BISMARCK FERREIRA, “Estarreja na Idade Média”, Terras de Antuã, II, 2008, p. 38. Este documento vem referido no AUC, III-1.ºD-14-1-16, fls. 141v-142, o que ainda nenhum autor havia notado.
[11] ANTT, Mosteiro de S. Bento da Ave-Maria (Porto), Lv. 3, fl. 79v; Miguel de OLIVEIRA alude a esta decisão do monarca e respectiva data na sua “Nótula Histórica da Murtosa” (1936), mas só no “Ovar na Idade Média”, pp. 182-183 fornece a cota correspondente. Refere-se ao mesmo assunto LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, pp. 50-51, citando fonte do Arquivo da Universidade de Coimbra (talvez lapso?), mas sem cota.
[12] ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 1, m. 1, n. 29; publica-o Luís RÊPAS, “Quando a nobreza traja de branco…”, II, 2000, pp. 365-366, doc. 69; citado por ROCHA MADAHIL, “O Cartório do Mosteiro de Arouca”, ADA, X, p. 142, e LOPES PEREIRA, “Murtosa Terra Nossa”, p. 51. Miguel de OLIVEIRA (“Ovar na Idade Média”, p. 184) alude a Outeiro de Gozerem em 1281, sem dar cota, provavelmente em lapso na data que deve ser 1291.
[13] ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 7, m. 1, n. 8; publicado por Luís RÊPAS, “Quando a nobreza traja de branco…”, II, 2000, pp. 424-425, doc. 109.
[14] Deve ser o lugar Jarros, que na actual carta militar se vê próximo da Cambeia.
[15] Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 193.
[16] ANTT, Mosteiro de Arouca, vol. 106; esta inquirição foi parcialmente publicada por Gonçalo António TAVARES DE SOUSA.
[17] Como nota Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 13, 183-184, 193, que dá a cota da nota anterior. Também ali notou a menção de Julgado de Pardelhas LOPES PEREIRA, em “Murtosa Terra Nossa”, p. 49.
[18] Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 184, com base em cópia do ANTT, da qual não dá cota.
[19] ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 7, m. 1, n. 7; publicado por Rafael Marques VIGÁRIO, “O couto de Antuã e Avanca no final da Idade Média”, Terras de Antuã, I, 2007, pp. 203-204; e “O Mosteiro de Arouca no século XV (1400-1437)”, Dissertação de Mestrado, FLUC, Coimbra, 2007, doc. 48, pp. 205-207.
[20] ANTT, Chancelaria de D. Pedro I, Lv. I, fls. 22-22v. Publicado por: Miguel de OLIVEIRA, “Nótula histórica da Murtosa” (1936); Regina A. C. MOREIRINHAS, “Documentos da Chancelaria de D. Pedro I”, 1357-1359, pp. 110-112; e A. H. de OLIVEIRA MARQUES, “Chancelarias Portuguesas – D. Pedro I”, 1984, pp. 95-97. Citado por Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, pp. 71 e 186; e LOPES PEREIRA, “Murtosa Gente Nossa”, p. 15; e “Murtosa Terra Nossa”, p. 43.
[21] ANTT, Mosteiro de S. Bento da Ave-Maria (Porto), Lv. 3, fl. 79v.
[22] ANTT, Mosteiro de S. Bento da Ave-Maria (Porto), Lv. 3, fl. 79v. O ano será mesmo o de 1451, pois não se menciona a Era como no anterior.
[23] Miguel de OLIVEIRA cita ambas na sua “Nótula histórica da Murtosa” (1936), e volta a referi-las a propósito da desertificação causada pela Peste em Pardelhas, em “Ovar na Idade Média”, p. 72 e, sem data, na p. 186.  LOPES PEREIRA, sem dar a fonte, alude no “Murtosa Terra Nossa”, p. 51 aos docs. de 1410 e 1451, e em artigo publicado em “O Concelho da Murtosa”, n.º 485, 21.3.1936, p. 1, ao de 1451.
[24] ANTT, Estremadura, Lv. 8, fl. 202v; ref. em Miguel de OLIVEIRA, “Ovar na Idade Média”, p. 123, com cota, aludindo também às datas de 1410 e 1451.
[25] LOPES PEREIRA, “Murtoseiros no desastre de Tânger – 1437”, Progresso da Murtosa, n.º 431, 11.12.1937, pp. 1-4. Informa este autor de uma carta de perdão, originária da Chancelaria de Afonso V e com a data de 13.3.1440, que teria sido publicada por Rui de Azevedo, mas não fornece a cota respectiva.
[26] ANTT, Mosteiro de Arouca, g. 2, m. 6, n. 17.
[27] “Arquivo Histórico Português”, vol. VI, 1908, p. 275.
[28] “Arquivo Histórico Português”, vol. VI, 1908, p. 277.
[29] Miguel de OLIVEIRA, “Nótula histórica da Murtosa” (1936), e “Ovar na Idade Média”, pp. 189-190. Cit. da fonte no “Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto”, 2.ª Série, vol. 5/6, 1987/8, p. 28.
[30] ADP, Censual da Mitra, fl. 6; publicado por Cândido Augusto Dias dos SANTOS, “O Censual da Mitra do Porto…”, Câmara Municipal do Porto, 1973, p. 197; esta publicação é referida por Domingos MOREIRA, no “Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto”, 2.ª Série, vol. 7/8, 1989/90, p. 143.
[31] AUC, III-1.ºD-13-5-21, fl. 42-42v.
[32] AUC, III-1.ºD-13-5-21, fls. 41v e ss.
[33] AUC, III-1.ºD-13-5-21, fl. 44.
[34] Maria H. C. FURTADO, p. 32, com ref. a Liv. B-I-fl. 7v. Esta autora cita de igual modo a demarcação de 1695, indicando o «… arco da Capella mor da igreja Velha da Murtoza que agora dizem se quer desfazer e mudar para outro citio…» (fl. 42v), mas sem dar cota que permita a localização do volume.
[35] Miguel de OLIVEIRA, “Nótula histórica da Murtosa” (1936), e “Ovar na Idade Média”, p. 193. LOPES PEREIRA, em “Murtosa Gente Nossa”, pp. 51-52, dá achegas para a localização da antiga igreja da Murtosa, e em “Murtosa Terra Nossa”, p. 58, menciona a igreja velha da Murtosa em 1695, com base em outro documento do ADP, o que deve ser lapso no nome do Arquivo.


In A Terra Marinhoa na Idade Média, Junta de Freguesia de Veiros, pp. 39-46

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